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Condições Gerais Viagem


 
O presente programa/ catálogo online é o documento informativo no qual se inserem as presentes condições gerais, dele fazendo parte integrante e que constituem, na ausência de documento autónomo o contrato de viagem,
A presente informação é vinculativa para a agência salvo alguma das presentes condições:
• Se as alterações nas seguintes condições tenham sido comunicadas claramente por escrito ao cliente antes da celebração do contrato e as mesmas estejam devidamente previstas no programa;
• Sendo alterações posteriores à celebração do contrato dependem de acordo prévio das partes, salvo o previsto na cláusula “impossibilidade de cumprimento”.
 
As presentes condições gerais obedecem ao disposto no Decreto-lei 61/2011 de 06 de Maio, com a alteração que foi introduzida pelo Decreto-lei 199/2012 de 24 de Agosto.
 
As Condições Gerais cujo objecto seja uma viagem organizada constante do presente programa e as condições particulares que constam da documentação de viagem facultada ao cliente no momento de reserva da viagem consubstanciam o contrato de viagem que vincula as partes.

1. ORGANIZAÇÃO
A organização técnica e venda das viagens incluídas no presente site é da responsabilidade da Papa-Léguas, agência de viagens e turismo Lda, com sede na Rua Manuel Assunção Mestre, nº22,  7780-199 Castro Verde, matriculada na conservatoria do Registo Comercial de Lisboa e com Contribuinte Fiscal nº 504163590, com o capital social realizado de 99.759,60€ (noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e nove euros e sessenta cêntimos), e com o registo  RNAVT nº 2275 e RNAAT nº 67/2014.
2. INSCRIÇÕES
No acto da inscrição o cliente deverá depositar 30 % do preço do serviço, liquidando os restantes 70% até 21 dias antes do início do serviço. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data do início do serviço, o preço total do mesmo deverá ser paga no acto da inscrição. A Papa-Léguas, agência de viagens e turismo Lda reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas. As reservas encontram-se condicionadas à obtenção da parte dos fornecedores da confirmação de todos os serviços.
Os preços das viagens são apresentados por pessoa e tendo por base a ocupação em quarto partilhado por duas pessoas. A agência organizadora agrupará aos pares, por sexo, e por ordem cronológica de inscrição os Clientes que se inscreverem individualmente para a mesma viagem. O Cliente que ficar isolado deverá pagar o suplemento individual respetivo, sempre que exigido pelo prestador de serviços.
 
INFORMAÇÃO AO ABRIGO DA LEI N.º 144/2015 DE 8 DE SETEMBRO:
 
Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de Setembro informamos que o Cliente poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
i) Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo in www.provedorapavt.com;
ii) Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in www.turismodeportugal.pt
iii) ou a qualquer uma das entidades devidamente indicadas na lista disponibilizada pela Direcção Geral
do Consumidor in http://www.consumidor.pt cuja consulta desde já aconselhamos.
3. RECLAMAÇÕES
As reclamações apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência no prazo máximo de 30 dias após o termo da prestação dos serviços.
Em caso de reclamação por incumprimento dos serviços contratados poderá o cliente accionar o Fundo de Garantia de viagens e Turismo previsto nos termos no DL 61/2011 de 06 de Maio na sua redacção actual,  devendo para isso apresentar a respectiva reclamação:
 
i) Junto do Provedor do Cliente pois a Papa-Léguas, agência de viagens e turismo Lda. é aderente ao Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo in www.provedorapavt.com. Para usufruir deste serviço deverá no prazo de 20 dias úteis após o fim da viagem apresentar a sua reclamação por escrito. As agências estão vinculadas ao pontual cumprimento da decisão que venha a ser emitida por tal entidade.
ii) Junto do Turismo de Portugal I.P in www.turismodeportugal.pt no prazo de 30 dias após : (i) o termo da viagem; (ii) o cancelamento da viagem imputável à agência; (iii) a data de conhecimento da impossibilidade da sua realização por facto imputável à agência; (iv) o encerramento do estabelecimento.
iii) Junto de qualquer uma das entidades constantes do site da Direcção Geral do Consumidor in http://www.consumidor.pt
4. BAGAGEM
1) A agência é responsável pela bagagem nos termos legais;
2) O cliente tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtracção, deterioração ou destruição de bagagem.
3) No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano, e no máximo 7 dias a contar da sua entrega. Estando em caso o mero atraso na entrega da bagagem a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data de entrega da mesma.
4) A apresentação de tal reclamação será fundamento essencial para o accionamento da responsabilidade da Papa-Léguas, agência de viagens e turismo Lda sobre a entidade prestadora do serviço.
5. LIMITES
A responsabilidade da agência terá como limite o montante máximo exigível às entidades prestadoras dos serviços, nos termos da Convenção de Montreal, de 28 de Maio de 1999, sobre Transporte Aéreo Internacional, e da Convenção de Berna, de 1961, sobre Transporte Ferroviário.
 
No que concerne aos transportes marítimos, a responsabilidade das agências de viagens, relativamente aos seus clientes, pela prestação de serviços de transporte, ou alojamento, quando for caso disso, por empresas de transportes marítimos, no caso de danos resultantes de dolo ou negligência destas, terá como limites os seguintes montantes:
a) € 441.436, em caso de morte ou danos corporais;
b) € 7.881, em caso de perda total ou parcial de bagagem ou da sua danificação;
c) € 31.424, em caso de perda de veículo automóvel, incluindo a bagagem nele contida;
d) € 10.375, em caso de perda de bagagem, acompanhada ou não, contida em veículo automóvel;
e) € 1.097, por danos na bagagem, em resultado da danificação do veículo automóvel.
 
Quando exista, a responsabilidade das agências de viagens e turismo pela deterioração, destruição e subtracção de bagagens ou outros artigos, em estabelecimentos de alojamento turístico, enquanto o cliente aí se encontrar alojado, tem como limites:
a) € 1.397, globalmente;
b) € 449 por artigo;
c) O valor declarado pelo cliente, quanto aos artigos depositados à guarda do estabelecimento de alojamento turístico.
 
A responsabilidade da agência por danos não corporais poderá ser contratualmente limitada ao valor correspondente a cinco vezes o preço do serviço vendido.
6. DESPESAS DE RESERVA
Por cada reserva serão cobradas as seguintes verbas
Despesas de Reserva:
- Portugal:  15€ (quinze euros).
- Restantes Países: 30€ (trinta euros).
Despesas de Alterações:
 
Por cada alteração (nomes, datas, tipo de apartamento ou quarto, viagem, etc) :  50€ (cinquenta euros). Salientamos que a aceitação de tais alterações depende de aceitação por parte dos respectivos fornecedores
  
7. DOCUMENTAÇÃO
O cliente deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, (bilhete de identidade, documentação militar, autorização para menores, vistos, certificado de vacinas e outros eventualmente exigidos). A agência declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro; sendo ainda da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
 
Viagens na União Europeia:
  Os clientes (independente da idade) que se desloquem dentro da União Europeia deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação civil (passaporte; B.I, Cartão do Cidadão);
  Para obtenção de assistência médica devem ser portadores do respectivo Cartão Europeu do Seguro de Doença ;
  Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem;
 
Viagens fora da União Europeia:
  Os clientes (independente da idade) que se desloquem deverão ser possuidores do respectivo documento de identificação civil (passaporte) bem como do visto se necessário (obtenha tal informação junto da agência no momento da reserva) ;
  Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/ consulados dos países de origem;
8. MUDANÇAS
Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual alteração, deverá pagar a taxa, como despesas de alteração. Contudo, quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “desistência (rescisão)”.
 
Após iniciada a viagem, se solicitada a alteração dos serviços contratados por motivos não imputáveis à agência (ex. ampliação das noites de estadia, alteração de voo) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos publicados no site que motivou a contratação.
9. CESSÃO DA INSCRIÇÃO (POSIÇÃO CONTRATUAL)
O cliente pode ceder a sua inscrição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem, desde que informe a agência vendedora com pelo menos sete dias de antecedência e que tal cessão seja possível nos termos dos regulamentos de transporte aéreos aplicáveis. Em caso de cruzeiros e viagens aéreas o prazo previsto será de quinze dias de antecedência.
 
A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente cedente e cessionário pelo pagamento do preço viagem e pelos encargos adicionais originados.ente e o cessionário ficam responsáveis solidariamente pelo pagamento do preço da viagem e pelos encargos adicionais inerentes.
10. ALTERAÇÕES
Sempre que existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar, devendo informar o cliente da tal alteração, logo que dela tenha conhecimento.  
11. ANULAÇÕES DO PROGRAMA PELA AGÊNCIA
Quando a viagem esteja dependente de um número mínimo de participantes a Agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes alcançado seja inferior ao mínimo. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de 15 (quinze) dias.
12. ALTERAÇÃO AO PREÇO
Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a alterações que resultem de variações no custo dos transportes ou do combustível, de direitos, impostos, taxas e flutuações cambiais até 20 dias antes da data de viagem.
13. REEMBOLSOS
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquer reembolso por serviços não utilizados pelo cliente por motivos de força maior ou por causa imputável ao cliente, salvo reembolso pelos respectivos fornecedores. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas imputáveis à agência organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efectivamente prestados.
14. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
Se previamente ao inicio da viagem e por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas ou, em alternativa, aceitar uma alteração e eventual variação de preço.
 
Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.
15. DESISTÊNCIA (RESCISÃO)
O Cliente ou algum dos seus acompanhantes é livre de desistir da viagem a todo o tempo.
Tal cancelamento implica que o mesmo seja responsável pelo pagamento de todos os encargos a que o início do cumprimento do contrato e a sua desistência dêem lugar e ainda por uma percentagem que pode ir até 15% do preço da viagem.
 
Quando seja caso disso, o cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos.
16. CANCELAMENTO
Se por facto não imputável ao cliente, a agencia tiver de cancelar a viagem organizada antes da data de partida, o cliente pode optar por :
 
i) Ser imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas, ou
ii) Em alternativa, optar por participar numa outra viagem organizada, sendo reembolsado da eventual diferença de preço que possa existir;
17. RESPONSABILIDADE
A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes deste programa e emergentes das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de seguros Fidelidade, com a apólice n.º 9257343, no montante de 75.000€ (Setenta e cinco mil euros) nos termos da legislação em vigor.
18. IVA
Os preços mencionados neste programa reflectem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa actual de 23%.
 
19. VALIDADE
Este programa é válido de 01/01/2018 a 31/12/2019
20. NOTAS
• As restantes condições especiais estarão incluídas na página de cada destino e viagem em concreto- condições particulares – e que fazem parte do contrato de viagem.
• As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes.
• Os preços dos programas estão baseados na cotização média do dólar pelo que qualquer derivação relevante desta moeda poderá implicar uma revisão dos preços da viagem nos termos constantes da cláusula “alteração de preço”.
• Devido ás constantes alterações do preço dos combustíveis sobre os preços praticados poderá haver alteração do suplemento de combustível inserido no preço nos termos constantes da cláusula “alteração de preço”.
• As categorias dos hotéis apresentados nesta brochura seguem as normas de qualidade do pais de acolhimento, podendo os mesmos ser alterados por outros similares quando por motivos alheios à agência não seja possível manter ou confirmar a reserva existente, obrigando-se a agência a informar o cliente logo que de tal tenha conhecimento.
21. INFORMAÇÕES GERAIS
HORAS DE CHEGADA OU PARTIDA:
As horas de partida e de chegada estão indicadas na hora local do respectivo pais e de acordo com horários das respectivas companhias aérea à data de impressão deste programa, podendo por isso ser sujeitas a alteração.
 
HOTÉIS/ APARTAMENTOS:
Apartamentos -  No caso do alojamento ser contratado em apartamento é da responsabilidade do cliente a informação do número de pessoas que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas que as reservadas, os apartamentos poderão recusar a entradas.
Hotéis- O preço apresentado é por pessoa e estão baseados numa ocupação dupla. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo sendo por norma colocada uma cama extra que pode não ser de idêntica qualidade. Nos quartos equipados com duas camas ou casal, o triplo pode ser constituído apenas por aquelas camas.
 
A relação dos hotéis e apartamentos constantes dos programa é indicativa assim como a sua categoria que respeita a critérios e classificações locais cujos critérios por vezes são distintos dos utilizados em Portugal.
 
REFEIÇÕES:
Salvo indicações em contrário, os preços apresentados para os suplementos de Meia Pensão e Pensão Completa não incluem bebidas.
 
Nas chegadas ao hotel após a 19h o primeiro serviço de refeição será o pequeno-almoço do dia seguinte, no ultimo dia e salvo possibilidade de late check-out, o ultimo serviço do hotel será o pequeno-almoço.
 
HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA:
As horas e entrada e saída no primeiro e último dia, serão definidas em função do primeiro e ultimo serviço. Em regra, sem carácter vinculativo os quartos podem ser utilizados a partir das 14h do dia de chegada e deverão ser deixados livres até as 12h do dia de saída.
 
Nos apartamentos a entrada verifica-se geralmente pelas 17h do dia de chegada e deverão ser deixados livres até as 10h do dia de saída.
 
CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA CRIANÇAS:
Dada a diversidade de condições aplicadas às crianças (destino e fornecedor) recomenda-se questionar sempre as condições especiais que porventura sejam aplicadas à viagem em causa.
 
SEGURO:
A agência disponibiliza a venda de seguros que poderão ser adquiridos em função da viagem para garantia de situações de assistência e despesas de cancelamento.
22.POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE
A Papa-Léguas, Agência de Viagens e Turismo Lda. quer partilhar consigo a política que leva a cabo no âmbito da protecção de dados e de privacidade. Nos parágrafos seguintes explicaremos o porquê e o para quê da recolha, bem como o uso que fazemos dos dados recolhidos e como procedemos ao armazenamento dos mesmos. Ainda será explicado como poderá aceder, alterar e remover os seus dados da nossa base de dados.  
 
PORQUE É QUE RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Ao inscrever-se numa viagem ou actividade, a Papa-Léguas terá que partilhar directa ou indirectamente os seus dados pessoais com um conjunto de empresas e/ou entidades com as quais tem relações comerciais e contratuais. Neste conjunto englobam-se companhias aéreas, unidades hoteleiras, operadores locais, companhias de seguros e embaixadas.
Os operadores locais, por seu lado, poderão ter de usar os seus dados para reservar alojamentos, efectuar reservas de transportes aéreos, marítimos ou ferroviários, reservar entradas em áreas protegidas, obter entradas em zonas de acesso restrito e todo o conjunto de serviços que estejam ou possam vir a estar sob imposições legais nos países de destino.
Os dados fornecidos a cada uma das entidades serão os estritamente necessários para que todo o processo de reserva e efectivação da viagem decorra de acordo com o itinerário previsto.  
 
COMO SE PROCESSA A RECOLHA DOS DADOS PESSOAIS
A inscrição numa viagem ou actividade obriga a dois passos. O primeiro a que chamamos “Criação de conta” serve para o identificar o Utilizador perante o sistema. O segundo a que chamamos “Reservar” refere-se ao processo da reserva propriamente dita. Esses passos podem ser efectuados ao mesmo tempo ou em momentos distintos.
  
A “Criação de conta” ocorre uma única vez e os dados serão guardados na área de Utilizadores para que o sistema possa identificar o Utilizador sempre que este faz uma reserva numa viagem ou actividade. Após a conta criada, os dados recolhidos ficam afetos ao Utilizador, tendo este total acesso aos mesmos na sua área pessoal em “MyPpl”.
 
Ao criar uma conta no site da Papa-Léguas, ao futuro Utilizador é pedido uma série de dados que serão usados posteriormente nas reservas que efectuar e nas comunicações que tiverem que ocorrer entre a Papa-Léguas e o Utilizador. Esses dados são os seguintes: o nome completo, o número de contribuinte, o nome pelo qual gostaria de ser tratado, o sexo, a morada completa, o telemóvel, o telefone fixo, o email, a profissão, a data de nascimento e como ouviu falar de nós. É ainda pedido que escolha uma password, que em conjunto com o email que fornece servem para validar a sua sessão junto do site da Papa-Léguas. Depois de finalizado este processo, o Utilizador receberá no endereço de correio electrónico que forneceu uma mensagem para que confirme a autenticidade do mesmo e finalize assim o processo de “criação de conta”.
 
Para reservar uma viagem serão pedidos os seguintes dados: informação de passaporte (número, data e local de emissão e data de validade), restrições alimentares, existência de problemas de saúde e alergias, pedidos ou necessidades especiais, pessoa de contacto em Portugal durante a viagem e respectivo número telefónico e grau de parentesco e, por último, os dados para faturação se o Utilizador quiser a fatura em nome de uma empresa. Neste caso serão pedidos o nome, o NIF e a morada da empresa.
Estes dados serão afectos à data e ao destino que o Utilizador tenha eleito para efectuar a sua reserva.
 
Para reservar uma actividade, basta ter uma conta de Utilizador criada e escolher a data e actividade a realizar.
 
Para “criar uma conta” ou efectuar uma reserva nunca serão pedidos dados de natureza racial ou étnica, religiosa ou de orientação sexual.
 
O site da Papa-Léguas (https://www.papa-leguas.com) usa “cookies” para monitorizar o comportamento do cibernauta durante o processo de pesquisa e navegação online, nomeadamente ligados aos processos de log in e log out e para análise estatística.
 
ONDE USAMOS E COMO ARQUIVAMOS OS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são usados para a gestão de Clientes, envio de questionários sobre a qualidade dos serviços e para a divulgação de viagens e atividades.
 
Quando um Utilizador solicita a reserva de um serviço turístico, passando ai a ser “Cliente”, os seus dados, na medida exacta da necessidade, terão que ser enviados aos fornecedores que concorrem para a realização do respectivo serviço. Para a confirmação destes serviços, a maioria dos operadores pede os dados pessoais do Cliente. O processo da tramitação da viagem termina com o envio para o Cliente de um questionário sobre a avaliação do serviço prestado aquando do seu regresso.
 
Os dados dos Utilizadores (próprios e os referentes às suas reservas) são guardados no servidor contratualizado pela e para a Papa-Léguas.
O período que guardamos os dados prende-se por um lado com o tempo necessário para tramitar todos aspetos que dizem respeito à viagem ou actividade em que se inscreveu. Por outro lado, finda essa tramitação e finalizada a viagem ou actividade, com a vontade do Utilizador de manter ou não os seus dados na sua área de Utilizador. Se não houver um pedido para que sejam retirados, o Utilizador terá acesso aos dados da viagem na sua área pessoal “MyPpl” no separador “Reservas e documentação”.
Salvaguardam-se as obrigações legais de manutenção de documentos por um determinado período de tempo estipulado por lei.
 
As comunicações de dados entre o Utilizador e o servidor são encriptadas e possuem certificados SSL (servidor seguro) com transmissão de dados encriptados até 256 bits.
 
Para a Divulgação de Viagens e Atividades a Papa-Léguas envia de forma regular newsletters. As mesmas são enviadas para o endereço de correio electrónico de todos aquele que de forma livre e espontânea as tenham subscrito através de local próprio no site da Papa-Léguas (opt-in).
A base de dados dos subscritores das newsletters está arquivado nos servidores da plataforma MAILCHIMP e o receptor das newsletters pode em qualquer momento remover ou alterar os seus dados através das ligações presentes no rodapé de todas as newsletters. A base de dados dos subscritores da newsletter é autónoma e independente da base de dados de Utilizadores. Uma conta de Utilizador válida não implica obrigatoriamente a recepção das newsletters da Papa-Léguas.
 
TIPOS DE COMUNICAÇÕES QUE PODE RECEBER DA PAPA-LÉGUAS
As comunicações que pode receber da Papa-Léguas são as seguintes: correspondência electrónica necessária para a tramitação da viagem; correspondência postal relacionada com a tramitação da viagem; correspondência postal informativa ou promocional; correspondência electrónica em formato de mensagem de texto (SMS) para tramitação da viagem ou já durante a viagem se houver necessidade de contacto urgente; correspondência electrónica com pedido para uma resposta a questionário de satisfação de serviços; correspondência electrónica de divulgação de viagens e atividades – Newsletters - para os contactos que consentiram previa e voluntariamente o seu envio (opt-in).      
 
CEDÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
A Papa-Léguas não cede os dados pessoais dos Utilizadores a empresas e/ou instituições que não estejam directamente ou indirectamente envolvidas nos processos resultantes da reserva e gestão das encomendas de viagens e atividades. Esta cedência, em conformidade com o RGPD, ocorre na medida do que é imprescindível para que todas as tramitações e reservas possam ocorrer sem prejuízo do Cliente. O tipo de dados a fornecer pode variar em função do destino onde decorre a viagem.
Algumas companhias aéreas requerem que, no ato da reserva, sejam introduzidos dados de passaporte, bem como a indicação do sexo, idade e nacionalidade. Estas informações poderão ser consultadas por autoridades aduaneiras quer no país de partida, quer no país de destino.
 
A efectivação de uma reserva com a Papa-Léguas e o fornecimento dos dados que são pedidos configuram, por parte do Cliente, o seu consentimento à cedência dos mesmos da forma como foi descrita acima.    
 
ACESSO AOS DADOS PESSOAIS
O acesso aos dados pessoais enquanto Utilizador do site e aos dados de cada reserva está garantido por lei e pela política de acesso aos dados da Papa-Léguas. Os dados podem ser consultados e/ou alterados através da área pessoal de cada Utilizador no site da Papa-Léguas designada por MyPpl. Pode ainda o Utilizador solicitar a alteração, eliminação ou limitação de tratamento dos dados enviando um pedido, por escrito, para o email geral@papa-leguas.com
 
O acesso, alteração e cancelamento dos dados respeitantes às newsletters pode ser feito a partir do link presente no rodapé de todas as newsletters.
 
POLÍTICA ANTI-SPAM
A inscrição voluntária como Utilizador do site Papa-Léguas e a inscrição voluntária para receber newsletters sobre viagens e atividades da Papa-Léguas pressupõe um consentimento de contacto (opt-in) e a informação como serão usados os dados fornecidos pelo Utilizador – realização de reservas ou recepção de newsletters promocionais.
 
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Papa-Léguas reserva-se o direito, dentro do âmbito da lei, de fazer alterações à sua política de privacidade no sentido da melhoria dos serviços prestados aos Utilizadores e Clientes. Neste sentido, garantiremos que essas alterações estejam presentes online para que todos os intervenientes – Utilizadores e Clientes – possam ser informados.
 
 
Qualquer dúvida e esclarecimento adicional no âmbito do RGPD pode ser submetido para o email geral@papa-leguas.com